O Congresso Nacional está discutindo a criação de uma nova prova, aplicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), para os estudantes de medicina, definindo quem poderá exercer a profissão.
A questão é que já existe um exame nacional de avaliação de aprendizagem aplicado anualmente – o ENAMED.
O Brasil não precisa de mais um exame para avaliar a qualidade dos médicos. Precisa de uma única régua, clara, pública e capaz de melhorar, de verdade, a qualidade da formação de novos médicos.
A qualidade da formação dos médicos está no centro de um debate decisivo para o país.
Não há dúvida sobre a necessidade de um exame de proficiência que garanta que os futuros médicos estejam aptos a exercer a profissão.
O que está em discussão é como e quem deve ser responsável pela aplicação desse exame.
Institucionalizar o ENAMED como exame de proficiência significa:
Assegurar a avaliação dos cursos de medicina como uma política de Estado, realizada todos os anos, voltada ao interesse público, executada pelo Governo Federal dentro do Sistema Nacional de Avaliação e com indicadores voltados ao desempenho das faculdades e dos estudantes, sem qualquer custo para o aluno.
O exame é aplicado tanto aos estudantes concluintes quanto aos alunos do quarto ano. Ou seja, a avaliação permite o aprimoramento da formação ao longo do curso, antes mesmo do fim da graduação.
Os impactos você já deve imaginar, mas não custa reforçar:
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A qualidade do atendimento em saúde
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A segurança dos pacientes
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A confiança nos médicos e médicas
O desafio não é apenas avaliar.
O Governo Federal possui ampla experiência em realizar avaliações nacionais e atua com foco no interesse público. Além disso, o exame é gratuito: o aluno que quer atestar sua proficiência não precisa pagar para realizar a prova.
Do outro lado, o Conselho Federal de Medicina (CFM), quer ser o responsável por definir quem pode exercer a profissão. A proposta é criar mais uma prova, totalmente controlada pela entidade, para autorizar ou não o exercício da medicina. É mais um custo para o aluno, não resolve gargalos na formação e desvia o foco do estudante.
Ou seja, caso o projeto seja aprovado, o aluno terá que fazer duas provas ao se formar, e pagar por uma delas. Ao final do curso, a preocupação será a de passar em uma prova, não a de oferecer um bom atendimento. Não parece fazer sentido, parece? Precisamos de apenas uma régua para avaliar.
É avaliar de forma justa, com responsabilidade, coerência e integração ao sistema educacional.
Não há dúvida sobre a necessidade de um exame de proficiência que garanta que os futuros médicos estejam aptos a exercer a profissão.
O que está em discussão é como esse exame deve ser aplicado e quem deve ser responsável por ele.
O Governo Federal já organiza anualmente o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) para avaliação de aprendizagem de todos os alunos concluintes. Entretanto, o CFM propõe criar um novo exame, controlado pela própria entidade e com critérios desconhecidos, para definir quem pode exercer a profissão.
O ENAMED deve ser também o exame de proficiência.
O problema
de ter duas provas
O debate sobre a qualidade da formação médica no Brasil atingiu um ponto crucial com a proposta do Projeto de Lei n 2.294/2024, que quer instituir um novo exame, aplicado apenas ao final da formação.
Avaliar bem não é ter várias provas. Avaliar bem é ter um único modelo, confiável e capaz de enfrentar o problema em todas as etapas da formação. É preciso garantir que um médico seja bem formado ainda na sala de aula – e não apenas depois de sair dela.
A existência de avaliações diferentes gera distorções que enfraquecem o propósito de melhorar a qualidade da formação médica:
Fragmentação: provas diferentes, executadas por instituições diferentes, apresentam critérios distintos e dificultam uma leitura clara sobre a formação médica no país.
Sobreposição: os estudantes farão duas provas com um mesmo objetivo – mas apenas uma delas pode, de fato, contriuir para melhorias na educação médica.
Falta de clareza: como uma prova realizada por um conselho de classe, que não atua na regulação do ensino superior, que é prerrogativa do governo, vai garantir que os estudantes estejam bem formados?
A SOLUÇÃO
UMA SÓ RÉGUA
Garantir a qualidade da formação dos médicos brasileiros é uma responsabilidade do Estado, e o Brasil já possui um instrumento capaz de cumprir esse papel.
O ENAMED permite acompanhar, ajustar e qualificar o ensino antes da entrada definitiva no exercício profissional.
Ele pode integrar, em um único modelo:
Avaliação da qualidade da formação oferecida pelas instituições, permitindo ajustes na grade curricular.
Avaliação do nível de proficiência ao longo do curso e não apenas para a exclusão do mercado de trabalho ao final da graduação.
Essa integração permite uma visão mais completa e consistente do processo formativo.
Ao apoiar o ENAMED como exame de proficiência para alunos de medicina, o sistema ganha:
Coerência regulatória
Clareza para estudantes e instituições
Capacidade real de melhoria da formação médica
Uma prova aplicada apenas após a formação do estudante, realizada fora do Sistema Nacional de Avaliação, sem reflexos na sala de aula, não é capaz de mensurar a proficiência de um médico.
Acompanhar, de forma estruturada, o desenvolvimento do estudante ao longo da graduação é o que garante profissionais mais preparados no futuro.
O ENAMED já opera com essa lógica:
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É aplicado em momentos estratégicos da graduação;
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Está alinhado às Diretrizes Curriculares Nacionais;
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Considera competências que vão além do conhecimento teórico.
ENAMED: uma avaliação abrangente e contínua
Isso permite:
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Identificar lacunas ainda durante o processo formativo;
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Orientar melhorias nas instituições de ensino;
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Garantir que o estudante evolua com suporte adequado.
Diferentemente de um exame aplicado apenas ao final da graduação, o ENAMED é realizado de forma contínua e contribui para o fortalecimento da formação médica, garantindo que o futuro profissional desenvolva as competências necessárias para exercer a profissão.
Apenas o ENAMED é capaz de avaliar a proficiência do médico.
Por que isso importa para todos?
A saúde da população depende de profissionais bem formados. E isso começa com um modelo de avaliação que funcione. A forma como avaliamos a formação médica impacta diretamente a vida das pessoas.
Um sistema claro e consistente contribui para:
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Mais qualidade no atendimento
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Mais segurança para pacientes
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Mais confiança na atuação médica
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Melhor distribuição de profissionais qualificados no país
FAQ
Confira as perguntas mais comuns
Perguntas frequentes
O fortalecimento do ENAMED conta com o apoio de instituições comprometidas com a qualidade da formação médica.
Mais qualidade na medicina começa com uma só régua.
Fortaleça o ENAMED como referência pública e contribua para um sistema mais claro, coerente e confiável.